domingo, 19 de janeiro de 2014

Co-adoção e o Referendo


Considerações sobre a ausência de capacidade legislativa:

O direito de adoptar não é um direito universal e dito "do homem". O direito a adoptar uma criança ou um adulto carece de validação por técnicos que atestam da capacidade de um determinado individuo ou casal em prover as necessidades da criança num ambiente de crescimento saudável.

Ora, se o direito de adoptar não é universal, então os critérios para estabelecer os candidatos capazes é passível de ser referendado.

No entanto, os deputados da JSD na Assembleia da República furtaram-se da responsabilidade neles investidos em regular, não o direito a adoptar, mas o direito de partilha de responsabilidades parentais de casais a quem já reconheceram a capacidade matrimonial. Ora, o acréscimo destas responsabilidades às que provêm por via do casamento parecem-me naturais e benéficas para a criança que assim vê o seu lar mais estruturado.

Poderão porventura perguntar-se a que propósito surge esta iniciativa parlamentar e eu faço a mesma pergunta. Em nenhum nível organizacional da JSD a que tenha acesso foi esta questão debatida. Não foram consultadas as bases, não foi discutido em congresso. Não gosto de uma teocracia mascarada de activismo social e muito menos à rebelia das bases que supostamente representam.

Será este ainda o momento indicado, com uma eleição para o Parlamento Europeu, um momento ímpar de debate sobre o papel de Portugal na e da Europa, ocupar o espaço de debate público.

A adoção por pessoas do mesmo sexo, e não a co-adoção, é uma matéria complexa em que os psicólogos, pediatras, pedopsiquiatas, sociólogos, terão uma palavra a dizer. Contudo, haverá quem ache que até mesmo esta segunda necessita desse debate. Não partilho dessa opinião.

Perdeu-se uma oportunidade de mostrar que a JSD é feita de jovens independentes de qualquer preconceito doutrinário e não está manchada aos olhos da sociedade por uma cúpula nitidamente desorientada.

Ora, o que consegue a JSD Nacional com esta iniciativa?


No que me toca? Denúncia.
A quem puder disputar: Oposição.


Luís Quinas Guerra

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