06 de Janeiro de 2010
Peso da Régua reivindica IC26
Autarquia exige solução que sirva as necessidades do concelho e da região
Atendendo aos últimos desenvolvimentos tornados públicos sobre a construção do IC26 entre Amarante e Peso da Régua, que anunciam a utilização do corredor da Estrada Nacional 101 para a sua implementação entre Amarante e Mesão Frio, bem como a possibilidade da requalificação da Estrada Nacional 108, entre Mesão Frio e Peso da Régua, a Câmara e Assembleia Municipal do Peso da Régua tomaram, por unanimidade, a seguinte posição:
1-“Preocupa-nos a ligeireza com que os sucessivos Governos, tanto do PS como do PSD, sobre esta matéria têm prometido e dado relevo à construção do IC26, ligeireza que é exactamente a mesma com que depois não cumprem com tais promessas;
2-Relativamente ao anterior Governo, foi o IC26 publicamente assumido pelo Sr. Primeiro-Ministro, bem como pelo Sr. Ministro das Obras Publicas e ainda pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, neste caso promessa feita pessoalmente perante os Presidentes de Câmara do Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião e Mesão Frio. Prometeu formal e concretamente, que o IC26 entre Amarante e Peso da Régua ficaria pronto, ainda antes da abertura da Auto-Estrada entre Amarante e Vila Real;
3-Lamentamos, desde já, todo o atraso e a desvalorização efectiva que esta via fundamental tem vindo a sofrer por parte da Administração Central, quando a entendemos de elevada importância para o desenvolvimento e afirmação do Douro;
4- Sobre a solução técnica em concreto, a utilização do actual corredor ou espaço canal para a implementação da via alternativa à existente, parece-nos como principio, uma solução sensata e compreensível. Contudo importa e é necessário que rapidamente seja verificada a sua exequibilidade técnica, para não continuarmos indefinidamente em fase de estudos e de sucessivas alternativas aos estudos;
5-Conhecemos bem as dificuldades que o País atravessa, pelo que não pretendemos uma duplicação de vias entre Amarante e Peso da Régua. Pretendemos sim, uma via alternativa, diferenciada da actual em termos de resposta na mobilidade, que disponibilize, a partir de características totalmente diferentes, melhores condições de segurança, conforto e velocidade de percurso;
6-Se a utilização do corredor existente se mostra eventualmente possível para atingir os objectivos traçados entre Amarante e Mesão Frio, não temos dúvidas que tal solução não é possível, mostrando-se completamente desadequada, entre Mesão Frio e Peso da Régua. O terreno acidentado, o desnível a vencer entre Mesão Frio e o Lugar da Rede, e um conjunto elevado de outros constrangimentos existentes na actual ligação entre Mesão Frio e Peso da Régua, de que destaco a zona do referido Lugar da Rede e Caldas do Moledo, provam a impossibilidade e quanto é desadequada a utilização do mesmo corredor para a implementação do IC26 que pretendemos;
7-Tememos sinceramente, que voltemos a estar envolvidos num cenário semelhante a um outro já anteriormente vivido, onde se faziam propostas de traçados que objectivamente já tinham o seu destino definido, o chumbo em sede de estudo de impacte ambiental;
8-Para sermos práticos e objectivos, e se há realmente verdadeira intenção de realizar o IC26, no nosso entendimento a ligação entre Mesão Frio e Peso da Régua, terá de ser assegurada por uma nova via, alternativa à existente, nova via esta, que não terá de invadir o Território Património da Humanidade, passando completamente fora deste espaço e da bacia visual do Douro;
9-Ainda relativamente à utilização do corredor existente entre Mesão Frio e Peso da Régua, queremos sobre Caldas do Moledo afirmar, que este é um espaço que pretendemos preservar e dinamizar em termos Turísticos, a partir de um Plano de Pormenor que temos em execução. Trata-se de um Lugar ímpar, que em muito poderá vir a contribuir para a afirmação do Douro, não sendo possível o seu convívio com o atravessamento de uma via com o tráfego que esta possui;
10-Acresce ainda uma questão fundamental para a cidade do Peso da Régua, que se prende com a construção de uma variante ao atravessamento de um tráfego que não nos diz directamente respeito, proveniente do Sul do Distrito de Vila Real e do Norte do distrito de Viseu, e que passa pela zona mais nobre da cidade em direcção a Amarante, prejudicando a mobilidade e qualidade de vida, comprometendo a sua afirmação, factor que consideramos não só fundamental para o Concelho mas também para a Região. Importante será ainda afirmar, que Peso da Régua faz parte da Rede de Cidades Douro Alliance com Vila Real e Lamego, e só com a construção desta variante (que objectivamente se materializa com uma nova via entre Mesão Frio e Peso da Régua), poderá Peso da Régua assumir integralmente o papel que lhe cabe nesta Rede, que vê na sua Zona Ribeirinha o potencial que pretende valorizar.”
A Câmara e Assembleia Municipal do Peso da Régua reafirmam, desta forma, a reivindicação pelo IC26, via considerada fundamental, exigindo que a mesma encerre as características que expostas e que reflecte completamente aquela que tem sido a posição de Peso da Régua no acompanhamento deste processo, junto da Estrutura de Missão do Douro, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e Estradas de Portugal, EP.
A tomada de posição aprovada, por unanimidade, em reunião ordinária da Câmara e da Assembleia Municipal sublinha ainda que “o Governo não se pode concentrar nas Super Obras Públicas e esquecer uma Região com o potencial que esta nossa Região do Douro possui. A coesão territorial não pode ser apenas discurso, terá neste caso de ser obra.”
Peso da Régua reivindica IC26
Autarquia exige solução que sirva as necessidades do concelho e da região
Atendendo aos últimos desenvolvimentos tornados públicos sobre a construção do IC26 entre Amarante e Peso da Régua, que anunciam a utilização do corredor da Estrada Nacional 101 para a sua implementação entre Amarante e Mesão Frio, bem como a possibilidade da requalificação da Estrada Nacional 108, entre Mesão Frio e Peso da Régua, a Câmara e Assembleia Municipal do Peso da Régua tomaram, por unanimidade, a seguinte posição:
1-“Preocupa-nos a ligeireza com que os sucessivos Governos, tanto do PS como do PSD, sobre esta matéria têm prometido e dado relevo à construção do IC26, ligeireza que é exactamente a mesma com que depois não cumprem com tais promessas;
2-Relativamente ao anterior Governo, foi o IC26 publicamente assumido pelo Sr. Primeiro-Ministro, bem como pelo Sr. Ministro das Obras Publicas e ainda pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, neste caso promessa feita pessoalmente perante os Presidentes de Câmara do Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião e Mesão Frio. Prometeu formal e concretamente, que o IC26 entre Amarante e Peso da Régua ficaria pronto, ainda antes da abertura da Auto-Estrada entre Amarante e Vila Real;
3-Lamentamos, desde já, todo o atraso e a desvalorização efectiva que esta via fundamental tem vindo a sofrer por parte da Administração Central, quando a entendemos de elevada importância para o desenvolvimento e afirmação do Douro;
4- Sobre a solução técnica em concreto, a utilização do actual corredor ou espaço canal para a implementação da via alternativa à existente, parece-nos como principio, uma solução sensata e compreensível. Contudo importa e é necessário que rapidamente seja verificada a sua exequibilidade técnica, para não continuarmos indefinidamente em fase de estudos e de sucessivas alternativas aos estudos;
5-Conhecemos bem as dificuldades que o País atravessa, pelo que não pretendemos uma duplicação de vias entre Amarante e Peso da Régua. Pretendemos sim, uma via alternativa, diferenciada da actual em termos de resposta na mobilidade, que disponibilize, a partir de características totalmente diferentes, melhores condições de segurança, conforto e velocidade de percurso;
6-Se a utilização do corredor existente se mostra eventualmente possível para atingir os objectivos traçados entre Amarante e Mesão Frio, não temos dúvidas que tal solução não é possível, mostrando-se completamente desadequada, entre Mesão Frio e Peso da Régua. O terreno acidentado, o desnível a vencer entre Mesão Frio e o Lugar da Rede, e um conjunto elevado de outros constrangimentos existentes na actual ligação entre Mesão Frio e Peso da Régua, de que destaco a zona do referido Lugar da Rede e Caldas do Moledo, provam a impossibilidade e quanto é desadequada a utilização do mesmo corredor para a implementação do IC26 que pretendemos;
7-Tememos sinceramente, que voltemos a estar envolvidos num cenário semelhante a um outro já anteriormente vivido, onde se faziam propostas de traçados que objectivamente já tinham o seu destino definido, o chumbo em sede de estudo de impacte ambiental;
8-Para sermos práticos e objectivos, e se há realmente verdadeira intenção de realizar o IC26, no nosso entendimento a ligação entre Mesão Frio e Peso da Régua, terá de ser assegurada por uma nova via, alternativa à existente, nova via esta, que não terá de invadir o Território Património da Humanidade, passando completamente fora deste espaço e da bacia visual do Douro;
9-Ainda relativamente à utilização do corredor existente entre Mesão Frio e Peso da Régua, queremos sobre Caldas do Moledo afirmar, que este é um espaço que pretendemos preservar e dinamizar em termos Turísticos, a partir de um Plano de Pormenor que temos em execução. Trata-se de um Lugar ímpar, que em muito poderá vir a contribuir para a afirmação do Douro, não sendo possível o seu convívio com o atravessamento de uma via com o tráfego que esta possui;
10-Acresce ainda uma questão fundamental para a cidade do Peso da Régua, que se prende com a construção de uma variante ao atravessamento de um tráfego que não nos diz directamente respeito, proveniente do Sul do Distrito de Vila Real e do Norte do distrito de Viseu, e que passa pela zona mais nobre da cidade em direcção a Amarante, prejudicando a mobilidade e qualidade de vida, comprometendo a sua afirmação, factor que consideramos não só fundamental para o Concelho mas também para a Região. Importante será ainda afirmar, que Peso da Régua faz parte da Rede de Cidades Douro Alliance com Vila Real e Lamego, e só com a construção desta variante (que objectivamente se materializa com uma nova via entre Mesão Frio e Peso da Régua), poderá Peso da Régua assumir integralmente o papel que lhe cabe nesta Rede, que vê na sua Zona Ribeirinha o potencial que pretende valorizar.”
A Câmara e Assembleia Municipal do Peso da Régua reafirmam, desta forma, a reivindicação pelo IC26, via considerada fundamental, exigindo que a mesma encerre as características que expostas e que reflecte completamente aquela que tem sido a posição de Peso da Régua no acompanhamento deste processo, junto da Estrutura de Missão do Douro, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e Estradas de Portugal, EP.
A tomada de posição aprovada, por unanimidade, em reunião ordinária da Câmara e da Assembleia Municipal sublinha ainda que “o Governo não se pode concentrar nas Super Obras Públicas e esquecer uma Região com o potencial que esta nossa Região do Douro possui. A coesão territorial não pode ser apenas discurso, terá neste caso de ser obra.”
in http://www.cm-pesoregua.pt/index.asp?idedicao=51&idseccao=1027&id=897&action=noticia
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